Estes termos regulam a utilização do site ricafruta.pt e a venda à distância de produtos pela RICAFRUTA. Ao usar o site ou fazer uma encomenda, confirmas que leste e aceitas estas condições.
1. Identificação
RICAFRUTA · proprietário: Ricardo Manuel Jesus Pedrosa
Rua Diu 49, Ermesinde, 4445-371 Valongo, Portugal
NIF: 254 314 201
CAE: 47210 (Comércio a retalho de frutas e produtos hortícolas)
Telefone: 915 087 813
Email: ricafrutaaa@gmail.com
2. Objeto
A RICAFRUTA dedica-se à venda a retalho de frutas, legumes, hortaliças e cabazes de produtos frescos selecionados, com entrega ao domicílio em Ermesinde e arredores. Os produtos disponibilizados são sazonais e podem variar de dia para dia.
3. Processo de compra
Para comprar basta percorrer o catálogo, adicionar produtos ao carrinho, preencher os teus dados e morada no checkout, e pagar. Quando a encomenda for confirmada recebes email com o número e o resumo. Podes acompanhar o estado em tempo real na tua área de cliente.
4. Preços
Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser atualizados a qualquer momento; o preço aplicável a uma encomenda é o que consta no checkout no momento em que confirmas o pagamento.
5. Pagamento
Aceitamos pagamento por cartão (Visa, Mastercard), Multibanco e MB Way, processados de forma segura pela Stripe. A RICAFRUTA não armazena dados de cartão. Se escolheres Multibanco, é gerada uma referência que deves pagar para concluir a encomenda.
6. Entregas
As condições de entrega (zonas servidas, custos e prazos) estão descritas em detalhe na página Envios. O custo final é calculado no checkout em função do código postal indicado.
Se não houver alguém para receber a encomenda no horário combinado, contactaremos por telefone para reagendar. Produtos perecíveis exigem entrega no próprio dia ou no seguinte.
7. Direito de arrependimento
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, em compras à distância tens o direito de te arrependeres no prazo de 14 dias contados da entrega. Este direito não se aplica, contudo, a produtos perecíveis ou rapidamente deterioráveis (frutas, legumes, hortaliças, cabazes preparados), conforme exceção prevista no artigo 17.º, n.º 1, alínea d) do mesmo diploma. Aplica-se sim aos casos descritos na nossa Política de Devoluções.
8. Devoluções e reclamações
Se o produto chegar em mau estado, errado ou em falta, por favor contacta-nos em 24 horas pelo WhatsApp ou email — substituímos ou reembolsamos sem custo. Detalhes completos na Política de Devoluções.
Para reclamações formais, está disponível o Livro de Reclamações eletrónico.
9. Responsabilidade
Garantimos a qualidade e frescura dos produtos no momento da entrega. Sendo produtos naturais, podem existir pequenas variações de calibre, cor ou peso relativamente às fotos do site — as fotos são meramente ilustrativas. Não somos responsáveis por danos resultantes de utilização inadequada após a entrega (ex: armazenamento incorreto).
10. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipos e demais conteúdo deste site são propriedade da RICAFRUTA ou dos respetivos autores e estão protegidos por direitos de autor. A reprodução não autorizada é proibida.
11. Lei aplicável
A estas condições aplica-se a lei portuguesa. Qualquer litígio será dirimido no foro do tribunal da comarca de Valongo, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo regimes legais imperativos em contrário (nomeadamente os de defesa do consumidor).
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